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O tratamento dado às mulheres no exército é historicamente discrepante em relação aos homens, e as diferenças permanecem em pleno século XXI. Ao longo das últimas décadas, mulheres obtiveram diversas conquistas, mas ainda ficam impedidas de desempenharem algumas funções e devem se alistar ao serviço militar de maneira distinta.
Quer entender melhor como funciona o alistamento militar para mulheres no exército Brasileiro? Confira a seguir.
Quais são as diferenças entre mulheres e homens quanto ao alistamento militar e desempenho das funções no exército?
Por mais estranho e que isso pareça, ainda nos dias atuais o alistamento militar toma uma forma diferenciada entre mulheres e homens. Para os homens, há a obrigatoriedade de se alistar quando completam 18 anos de vida. Já para mulheres, o alistamento no exército nacional é voluntário.
Existe uma proposta de lei em tramitação no Congresso Nacional que poderá tornar o alistamento feminino uma faculdade quando completados 18 anos, a conhecida PLS 213/2015. Essa proposta visa alterar a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964) e poderá proporcionar maiores oportunidades às mulheres que desejam seguir a carreira militar.
Além disso, as mulheres sofrem um tratamento desigual quanto às atividades que podem desempenhar dentro do Exército Brasileiro. Elas não podem, por exemplo, ocupar cargos de soldado na entidade. Isso significa que as mulheres são impedidas de serem combatentes de guerra e defenderem o país nesses casos.
Essa injusta proibição persiste até a atualidade em virtude de um determinação constante na Lei nº 1.187, que entrou em vigência no século passado, em 1939, e até hoje não foi alterada. A norma estabelece um limite à participação feminina em situações de combate.
Portanto, as mulheres somente podem receber atribuições similares às dos homens dentro da academia militar para atuarem em outras linhas: na área da saúde, educação, direito e administração. Ainda assim, elas devem passar pelos mesmos treinamentos de tiro, testes físicos e treinos de sobrevivência na selva aos quais os homens são submetidos.
Histórico da participação feminina nas forças armadas
A primeira vez que uma mulher participou de um combate em defesa do Brasil foi em 1823, quando a Militar Maria Quitéria de Jesus lutou para manter a independência do país. Ela foi considerada a primeira mulher da história nacional a assentar praça em uma Unidade Militar.
Porém, as mulheres apenas puderam ser convocadas oficialmente para atuar no Exército Brasileiro no ano de 1943, por ocasião da Segunda Guerra Mundia. Tal participação se deu por meio do desempenho de atividades de enfermagem e auxiliares. Ao todo, foram enviadas 73 enfermeiras brasileiras à guerra, dentre as quais 67 eram enfermeiras hospitalares e 6 delas atuavam como especialistas em transporte aéreo.
No ano de 1980, a Marinha do Brasil passou a admitir mulheres em seus quadros . Foi a primeira vez que uma instituição das Forças Armadas Brasileiras passou a integrar mulheres de maneira permanente. Ainda assim, dentro da Marinha, as mulheres estavam limitadas a compor o “Corpo Auxiliar”, atuando em funções administrativas e técnicas.
Somente na década de 1990 o acesso dessas oficiais foi estendido aos Corpos de Saúde e de Engenharia Naval. Desde então, o ingresso das militares passou a ser realizado por meio da estrutura oficial de Corpos e Quadros da Marinha.
Já no Exército Militar, as mulheres apenas puderam ser admitidas a partir do ano de 1992. Nessa data, a antiga Escola de Administração do Exército, hoje conhecida como Escola de Formação Complementar do Exército, em Salvador – BA, aceitou realizar a matrícula da primeira turma de mulheres, composta por 49 integrantes. As mulheres da turma apenas poderiam atuar em áreas como magistério, administração e jornalismo.
No ano de 1997, o Instituto Militar de Engenharia, sediado no Rio de Janeiro – RJ, também passou a permitir a matrícula de mulheres para o Quadro de Engenheiros Militares, completando uma turma de 10 alunas. Em 2001 foi a vez da Escola de Saúde do Exército do Rio de Janeiro começar a admitir a participação feminina em concurso público.
Mais recentemente, em 2017, a EsPCEx de Campinas -SP finalmente passou a aceitar a matrícula de alunas do gênero feminino para ali se formarem e seguirem a carreira de oficiais combatentes. Também foi permitida sua formação na área técnico-logística na Escola de Sargentos de Logística como sargentas combatentes.
A baixa representatividade de mulheres nas Forças Militares e os desafios relacionados à desigualdade de gênero
Mesmo que as mulheres estejam conquistando cada vez mais oportunidades de ingressar nas forças armadas, sua representatividade ainda gira em torno de 8% do quadro total de funcionários, sendo que elas ocupam, em sua maioria, funções temporárias.
A baixa representatividade das mulheres se deve principalmente aos estereótipos de gênero associados às suas figuras e ao papel social atribuído às mulheres. Afinal, mesmo após a entrada em massa no mercado de trabalho, as mulheres ainda são vistas pela sociedade civil como cuidadoras do lar, mães e esposas, visão essa que se propaga na área militar.
Por serem erroneamente consideradas como símbolos de fragilidade, sensibilidade e emoção, as mulheres sofrem diversos preconceitos na carreira militar e têm mais dificuldades em obter promoções e ascender a postos de trabalho mais elevados. Ainda, em um ambiente no qual é exigida a preponderância da força física, as mulheres sofrem de maneira injusta com o mito de não serem consideradas fortes o suficiente para ocuparem cargos que não sejam administrativos.
Por esses motivos, aquelas que desejam ter sucesso na carreira são intimidadas a adotarem características masculinas, tanto físicas quanto comportamentais, e assim obter o respeito de colegas do gênero masculino. É uma realidade difícil que prepondera até os dias atuais e precisa ser mudada.
Portanto, a simples aceitação da mulher em carreiras militares é apenas o primeiro passo a ser dado em um longo caminho para atingir a inclusão efetiva e em condições de equidade.
De qualquer maneira, o alistamento das mulheres no exército já é aceito por meio dos principais concursos do país, como aqueles para a EsSEx, IME, EsSLog, EsPCEx, entre outros. Conhecer mais sobre esses certamente pode ajudar qualquer candidata a se preparar da melhor forma!
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